Tiago Marreiros Moreira no Público e no Jornal de Negócios

O despacho do secretário de Estado dos Assuntos Fiscais (SEAF), Paulo Núncio, sobre a tributação dos dividendos dos grupos económicos deu mais vantagens às empresas do que apontava o parecer sobre o mesmo assunto do Centro de Estudos Fiscais (CEF) do Ministério das Finanças. Mas uma circular da DGCI emitida recentemente reflecte antes o parecer do CEF, o que poderá gerar polémica, refere o jornal Público na sua edição de 14 de Novembro onde adianta que "entre 2010 e o início de 2011, a sociedade de advogados Vieira de Almeida & Associados", pediu um "esclarecimento ao fisco, ao abrigo do princípio de colaboração". Também o Jornal de Negócios vem acrescentar que o "Parecer do Centro de Estudos Fiscais destoa parcialmente com a opinião dos serviços de IRC". No que se refere ao pagamento, ou não, por parte das SGPS, de IRC, o diário refere que caso as SGPS tenham "como única função gerir participações, a casa-mãe tem de pagar IRC". O jornal adianta ainda, citando o especialista em Direito Fiscal da Vieira de Almeida & Associados (VdA), Tiago Marreiros Moreira, "sociedade que desencadeou o esclarecimento", que "Na prática, o Estado tira com uma mão [nos dividendos] o que deu com a outra [a isenção sobre as mais-valias]."