Guilherme Daniel, João Afonso Fialho e Helna Vitoldás são os autores do capítulo dedicado a Moçambique na edição 2025 da publicação Gas Regulation da Lexology Panoramic.

Neste contributo, analisam o enquadramento jurídico da produção, comercialização e distribuição de gás natural no país, apresentando uma visão atualizada da regulamentação aplicável. O capítulo aborda ainda aspetos estruturais do mercado doméstico, as principais orientações regulatórias e as tendências mais relevantes que moldam o desenvolvimento do setor.

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