Assunção Cristas, Catarina Pinto Correia e Carolina Vaza assinam o capítulo sobre Portugal, da 9.ª edição do “In-Depth: Environment and Climate Change Law”, publicado pela Lexology.
Esta edição apresenta uma visão abrangente das leis e dos regulamentos de proteção ambiental, bem como das iniciativas legislativas e políticas de combate às alterações climáticas. Analisa, ainda, os aspetos fundamentais dos sistemas legais e de fiscalização nas principais jurisdições mundiais, considerando os desenvolvimentos mais recentes.
- Esta publicação está disponível aqui.
