Cláudia Coutinho da Costa vai apresentar a obra coletiva publicada pelo Grupo Almedina “Ensaios sobre Direito e Política da Concorrência: Navegar o Mercado no Século XXI” na feira do Livro no dia 18 de junho.
Este livro reúne textos de reguladores, advogados, juristas e economistas sobre os mais recentes temas do Direito da Concorrência no século XXI, abordando temáticas como a interseção entre a regulação e a concorrência, bem como a abordagem quântica aos ecossistemas digitais, e incentiva um diálogo entre diversas áreas do conhecimento, nomeadamente a Economia, o Direito e a Filosofia.
Ricardo Bordalo Junqueiro, Cláudia Coutinho da Costa, Ricardo Filipe Costa, Inês Correia e Vasco Costa Santos contribuíram para esta obra com três artigos que visam proporcionar uma reflexão sobre alguns dos atuais desafios que se colocam no Direito da Concorrência:
- “Regime Português de Controlo de Concentrações: Uma Reforma Necessária”:
Da autoria de Ricardo Bordalo Junqueiro, Vasco Costa Santos e Inês Correia, este artigo procede a uma análise crítica do atual regime de controlo de concentrações em Portugal, propondo uma reforma inspirada nos modelos britânico, austríaco ou norte-americano, onde a Fase 2 é levada a cabo por uma entidade diferente da que conduz a Fase 1, por forma a assegurar a tutela efetiva dos direitos das partes.
- “Revolução Silenciosa: A Evolução da Aplicação do Artigo 101.º TFUE no Setor do Desporto”:
Cláudia Coutinho da Costa examina a evolução da aplicação do artigo 101.º do TFUE no setor do desporto, destacando decisões recentes do Tribunal de Justiça da União Europeia sobre medidas adotadas por organizações desportivas relativas a regulamentação antidopagem, regras de autorização prévia e elegibilidade, regulamentação relativa à formação de equipas e ao estatuto e transferência dos jogadores. A análise inclui ainda antecedentes, a evolução da jurisprudência e desafios atuais, sublinhando a importância das especificidades do desporto na aplicação das regras de concorrência.
- “What place for Competition Law? A reflection on where Competition Law stands in an increasingly multi-layered regulatory framework”:
Da autoria de Ricardo Filipe Costa, este artigo explora as interações e possíveis tensões entre o Direito da Concorrência no sentido clássico e alguns dos novos regimes regulatórios que têm despontado nos últimos anos e que, em certos pontos, são suscetíveis de sobreposição na respetiva aplicação, nomeadamente o Regulamento UE dos Mercados Digitais, os regimes de controlo do investimento direto estrangeiro e o Regulamento UE relativo a subvenções estrangeiras.
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