Benedita Gonçalves, Manuel Cavaleiro Brandão, Tiago Piló e Sofia Barros Cortez assinam o capítulo sobre Portugal no International Comparative Legal Guide sobre “Employment & Labour Law 2024”.

Através desta contribuição, os advogados da VdA abordam um conjunto de questões cruciais sobre o direito laboral, incluindo temas como: “Termos e condições de trabalho”, “Representação dos trabalhadores e relações laborais”, “Discriminação”, "Direitos de licença de maternidade e parental”, “Vendas comerciais, “Cessação do contrato de trabalho”, “Proteção dos interesses comerciais após a cessação de funções”, “Proteção de dados e privacidade dos trabalhadores” e, por último, “Prática e processo judicial”.

Este guia oferece uma análise abrangente sobre a legislação e regulamentação no âmbito laboral, cobrindo um total de 33 jurisdições em todo o mundo.

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