Magda Cocco e Rui Gordete Almeida assinam um artigo publicado na Lexology sobre a proposta da Comissão Europeia para o Digital Networks Act (DNA), apresentada em janeiro de 2026.

O artigo analisa esta iniciativa legislativa enquanto resposta estrutural aos desafios persistentes do setor das comunicações eletrónicas na União Europeia, incluindo a fragmentação regulatória, a transição para redes de nova geração e a crescente relevância estratégica das infraestruturas digitais. Os autores destacam a proposta de passagem para um regulamento diretamente aplicável, bem como o reforço da coordenação a nível europeu em matérias como política de espectro radioelétrico, regimes de autorização e resiliência das redes.

A análise enquadra ainda o DNA no contexto mais amplo da estratégia europeia de competitividade, autonomia estratégica e segurança, sublinhando as principais mudanças propostas, os objetivos do legislador europeu e as questões que se colocam para operadores e demais stakeholders ao longo do processo legislativo.

• O artigo completo está disponível aqui.