João Riscado Rapoula e André Vilaça Ferreira assinam o artigo “Overview of Portugal’s new tax incentive for scientific investigation and innovation”, publicado pelo International Tax Review.
O artigo explora o novo regime fiscal português, designado NHR 2.0, que foi introduzido pelo Orçamento de Estado para 2024 e que substitui o antigo regime fiscal para Residentes Não Habituais (Non-Habitual Resident ou NHR). O novo regime destina-se a indivíduos que se tornem residentes fiscais em Portugal e que desempenhem atividades profissionais em áreas estratégicas, como investigação científica e inovação.
Além de apresentar as vantagens do NHR 2.0, o artigo detalha os critérios de elegibilidade e as principais características do regime, explicando as condições necessárias para beneficiar dos incentivos fiscais. São também abordados os desafios associados, como o aumento da complexidade burocrática e a necessidade de manter uma atividade qualificada ao longo de todo o período de vigência do regime.
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