Miguel Marques dos Santos assina um novo artigo publicado na Magazine Imobiliário, dedicado à análise do regime dos Contratos de Investimento para Arrendamento (CIA), uma das principais novidades do pacote legislativo recentemente aprovado pela Assembleia da República para incentivar a oferta de habitação.
No artigo, o Sócio da VdA analisa o potencial deste novo instrumento para dinamizar o mercado de arrendamento habitacional, destacando a combinação de incentivos fiscais relevantes com um mecanismo inovador de estabilidade contratual, destinado a reforçar a confiança dos investidores.
“A introdução de uma cláusula de proteção do equilíbrio económico-financeiro, inspirada no regime do Código dos Contratos Públicos, representa um sinal claro de que o Governo pretende criar um quadro de confiança e previsibilidade que permita atrair investimento privado de longo prazo para o mercado de arrendamento habitacional.”
Segundo o autor, se bem estruturado e implementado, este regime poderá representar um passo importante para atrair investimento de longo prazo e reforçar a previsibilidade do enquadramento regulatório do arrendamento em Portugal.
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