Francisco Cabral Matos e Francisca de Landerset assinam o artigo intitulado “Navigating tax neutrality in Portugal: merger and demerger challenges (part one – CIT)”, publicado pelo International Tax Review.

Neste artigo, os advogados da VdA procuram analisar o regime de neutralidade fiscal aplicável a fusões e cisões em Portugal, destacando como interpretações rígidas da Autoridade Tributária comprometem a sua aplicabilidade prática. Neste âmbito, os advogados da VdA abordam questões como: o enquadramento legal, a neutralidade e substância económica, a evolução do posicionamento da Autoridade Tributária e a gestão dos riscos em fusões e cisões em Portugal.

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