José Miguel Oliveira, Kenny Laisse e Caio de Mello Ferreira são os autores do capítulo dedicado a Moçambique no Chambers Global Practice Guide: Shipping 2025, publicado pela Chambers and Partners.
A publicação oferece uma análise abrangente da legislação e regulamentação aplicável ao transporte marítimo em várias jurisdições, incluindo matérias como inspeções portuárias, acidentes marítimos, reclamações de carga e passageiros, arresto de navios, incentivos fiscais para armadores, impacto das normas ambientais, sanções comerciais e mecanismos de resolução de litígios internacionais.
No que diz respeito a Moçambique, o guia sublinha que existem oportunidades concretas e um elevado potencial de crescimento, salientando que caberá ao setor marítimo nacional tirar partido dessas condições, apoiado num quadro jurídico sólido, cuja correta aplicação será determinante para transformar esse potencial em resultados efetivos.
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