, Sócia Responsável pela Área de Comunicações, Proteção de Dados & Tecnologia, e , Senior International Adviser da mesma Área, assinam o capítulo sobre Portugal da mais recente edição da publicação “In-Depth: Artificial Intelligence Law”, da Lexology, que analisa o enquadramento jurídico e prático dos sistemas e aplicações de Inteligência Artificial a nível global.
Com foco na aplicação prática do AI Act, o capítulo faz um ponto de situação do enquadramento nacional, incluindo os desafios de implementação e supervisão, e o papel das autoridades públicas com responsabilidades ao abrigo do regulamento. Aborda ainda o quadro jurídico complementar relevante para sistemas de IA, como proteção de dados, cibersegurança, propriedade intelectual e regimes setoriais.
A análise inclui também a perspetiva prática do mercado, destacando tendências de adoção de IA por empresas em Portugal, o crescimento do ecossistema e iniciativas públicas e privadas orientadas para o desenvolvimento de IA responsável.
- Este capítulo está disponível para consulta aqui.
