Assunção Cristas, Catarina Pinto Correia, Carolina Vaza e Mariana Vicente assinam o capítulo dedicado a Portugal no guia "Agribusiness 2025", publicado pela Chambers and Partners.

Nesta publicação internacional, as advogadas da VdA analisam o enquadramento jurídico aplicável ao setor do agronegócio em Portugal, um mercado em transformação e marcado por dinâmicas crescentes de inovação e investimento. O capítulo aborda temas como políticas agrícolas e instrumentos de planeamento, regulamentação do uso da terra rural e restrições à propriedade estrangeira, bem como requisitos ambientais aplicáveis ao setor.

A análise inclui ainda aspetos relacionados com instrumentos de financiamento e crédito para atividades agrícolas, o papel dos fundos de investimento e da securitização no desenvolvimento do setor, bem como o regime fiscal aplicável às operações rurais e os mais recentes desenvolvimentos jurídicos e regulatórios.

O guia "Agribusiness 2025" reúne contributos de diferentes jurisdições e oferece uma visão comparada sobre os principais desafios e tendências que marcam a evolução do setor a nível internacional.

• A publicação está disponível aqui.