de , Sócio Sénior do Grupo Contencioso & Reestruturações, assina o artigo intitulado “A questão da plausibilidade do efeito técnico da invenção na jurisprudência do Instituto Europeu de Patentes”, publicado na Revista de Direito Intelectual da Associação Portuguesa de Direito Intelectual (APDI).
A discussão do artigo centra-se na eventual imposição de que os pedidos de patente europeia contenham informações suficientes para que um perito na técnica considere o efeito técnico da invenção como real ou, pelo menos, plausível. Embora a Convenção sobre a Patente Europeia não exija explicitamente a prova ou a plausibilidade do efeito técnico, a jurisprudência das câmaras de recurso do Instituto Europeu de Patentes (EPO) há décadas debate essa questão, tendo a mesma culminado na decisão G 2/21 (23 de março de 2023), que abordou as divergências jurisprudenciais sobre o tema. Apesar de clarificar alguns aspetos desta problemática, a decisão G 2/21 não eliminou totalmente as divergências jurisprudenciais. Após a decisão, as câmaras de recurso continuaram a aplicar de forma variada os critérios de “plausibilidade ab initio”, “implausibilidade ab initio” e “não plausibilidade”.
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