Rita Simão Luís, Associada Sénior da Área de Fiscal, é a autora do artigo "A Interseção entre Preços de Transferência e IVA" (“When Transfer Pricing Meets VAT”), recentemente publicado nos Católica White Files.

No artigo, a autora analisa o acórdão do Tribunal de Justiça da União Europeia no processo SC Arcomet Towercranes SRL (C-726/23), proferido em setembro de 2025, que reacendeu o debate sobre se os ajustamentos de preços de transferência entre partes relacionadas podem constituir uma operação tributável para efeitos de IVA.

Segundo Rita Simão Luís, “the increasing complexity of intragroup operations and the overlap between direct and indirect taxation have created challenges for multinational enterprises and, more recently, also for SMEs with holding structures or cross-border operations”. Acrescenta ainda que “Arcomet is not just another technical footnote in the archives of European VAT law. It forces us to reconsider the boundary between mere accounting adjustments and genuine supplies of services for VAT".

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