No próximo dia 25 de novembro, entre as 8h30 e as 11h30, a VdA promove um pequeno-almoço executivo para abordar alguns dos aspetos mais relevantes do Anteprojeto da Refoma Laboral.
O XXV Governo Constitucional aprovou, a 24 de julho de 2025, o Anteprojeto de Lei da Reforma da Legislação Laboral, que propõe uma revisão abrangente do quadro laboral português, incluindo o Código do Trabalho e diversos diplomas conexos, tendo por objetivo, conforme assumido na sua exposição de motivos, adaptar o Direito do Trabalho à Economia 4.0, dinamizar a contratação coletiva, combater a precariedade e promover uma conciliação equilibrada entre vida pessoal e profissional.
Num contexto de debate público intenso, em grande medida marcado por leituras excessivamente ideológicas, esta conversa pretende proporcionar uma análise esclarecedora das alterações mais relevantes propostas, bem como dos principais desafios e oportunidades que poderão delas decorrer para empregadores e trabalhadores.
A conversa contará com a participação do Professor Doutor Pedro Madeira de Brito, coordenador do grupo de trabalho que apoia o Governo na avaliação da legislação laboral, e do Professor Doutor Guilherme Dray, ambos da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, e será moderada por Américo Oliveira Fragoso, Sócio Responsável da Área de Prática de Laboral da Vieira de Almeida.
