João Riscado Rapoula, Miguel Gonzalez Amado e Ana Francisca Ribeiro assinam um artigo publicado pelo International Tax Review que analisa os primeiros três anos do regime português de stock options, em vigor desde 2023, avaliando o seu impacto prático e os principais desafios da sua aplicação.

No artigo “Three years of Portugal’s stock option regime: practical insights and key takeaways”, os advogados da VdA analisam o impacto deste enquadramento fiscal, criado para reforçar a competitividade do ecossistema empresarial português e apoiar a atração e retenção de talento.

Três anos após a sua entrada em vigor, o regime revela avanços significativos, mas também desafios na sua implementação, em particular no que diz respeito a planos aprovados antes de 2023, ao requisito de detenção mínima e ao mecanismo de exit tax. A análise identifica os principais pontos críticos e as oportunidades de aperfeiçoamento que poderão reforçar a posição de Portugal enquanto destino competitivo para talento e inovação.

• O artigo completo pode ser consultado aqui.