Manuel Gouveia Pereira (Associado Coordenador) contribui para a 5ª edição do “The Environment and Climate Change Law Review”, publicado pelo Law Business Research.

O advogado atualiza o capítulo de Portugal, no qual explica e desenvolve a legislação portuguesa no âmbito das alterações climáticas.

“Durante 2020, o quadro legal mais relevante estava relacionado com o ar e as alterações climáticas, e incluiu a alteração do quadro jurídico aplicável ao regime de comércio de licenças de emissão de gases com efeito de estufa no âmbito da União Europeia Comunidade e a aprovação do Plano Nacional Energia-Clima (PNEC) 2030.”

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