Teresa Empis Falcão é a autora do capítulo dedicado a Moçambique na mais recente edição do guia Lexology Panoramic: Ports and Terminals, uma publicação internacional que reúne análises sobre os principais enquadramentos jurídicos aplicáveis ao setor portuário em várias jurisdições.

No capítulo sobre Moçambique, a Sócia da VdA apresenta uma visão estruturada do regime legal e regulamentar aplicável aos principais portos do país, nomeadamente Maputo, Beira e Nacala, analisando os modelos de gestão adotados e as reformas que têm vindo a marcar a evolução do setor. São igualmente abordadas as políticas públicas de desenvolvimento portuário e as iniciativas relacionadas com portos ecológicos, bem como os instrumentos contratuais utilizados, incluindo contratos públicos e Parcerias Público-Privadas.

A análise integra ainda as dimensões empresariais, financeiras e concorrenciais associadas à atividade portuária, bem como os desafios contenciosos e os desenvolvimentos mais recentes no setor em Moçambique.

• A publicação encontra-se disponível para consulta aqui.