Francisca Paulouro e Ana Isabel Lopes assinam o capítulo dedicado a Portugal na edição de 2025 do Legal 500 Country Comparative Guides – Pharmaceutical Advertising, uma publicação internacional que reúne contributos de especialistas de diferentes jurisdições sobre os principais enquadramentos jurídicos aplicáveis à publicidade de medicamentos.
No capítulo dedicado ao mercado português, as advogadas da VdA analisam o regime jurídico aplicável à publicidade de medicamentos, abordando, entre outros temas, as regras de promoção junto de profissionais de saúde e do público em geral, a oferta de benefícios, amostras e donativos, bem como o papel das autoridades reguladoras e os mecanismos de supervisão e controlo existentes.
- Consulte o capítulo dedicado a Portugal aqui.
