Paulo Pinheiro, sócio responsável pela área de Saúde e Francisca Paulouro, Of Cousel da mesma área, escrevem um capítulo para o The Life Sciences Law Review, que analisa várias jurisdições europeias.

No capítulo, que é referente a Portugal, os autores fazem uma contextualização do sector das Life Sciences no nosso país, desenvolvendo os alicerces da regulamentação existente sobre este assunto e explicando também a relação existente com a regulamentação da União Europeia.

Ao longo do artigo os autores desenvolvem o regime regulamentar, os recursos judiciais e administrativos existentes, as relações financeiras entre os diversos intervenientes, os problemas da concorrência no setor e os progressos legislativos a acontecer nesta área.