"Mining Law 2016"
Manuel Protásio e Filipa Serra, sócio e associada da área de Projetos - Infraestruturas, Energia & Recursos Naturais, são autores de um artigo sobre o direito mineiro.
Num formato de perguntas e respostas, os autores desenvolvem um conjunto de temas relacionados com o direito mineiro, nomeadamente as autoridades e legislação relevantes, mecanismos de aquisição de direitos, aspetos administrativos, regulamentos e leis regionais e locais, entre outros aspetos de relevância na matéria.
