Hugo Leonardo assina o artigo “IVA na construção: desafios e perspetivas”, publicado na Advocatus, no qual analisa os principais entraves e as oportunidades relacionadas com o regime de IVA aplicável ao setor da construção e reabilitação urbana em Portugal.

O artigo sublinha a importância de criar um enquadramento fiscal claro, estável e atrativo, num contexto em que a necessidade de aumentar a oferta de habitação — pública e privada — é amplamente reconhecida. Em particular, destaca-se o impacto da não dedutibilidade do IVA na construção habitacional, que representa um custo direto para os promotores e, consequentemente, para o consumidor final.

O advogado da VdA identifica ainda soluções possíveis para estabilizar o regime, como a emissão de uma circular interpretativa por parte da Autoridade Tributária e a revisão do sistema de incentivos fiscais, propondo que este seja mais alinhado com as atuais necessidades habitacionais, incluindo projetos fora das Áreas de Reabilitação Urbana que promovam a regeneração urbana.

• O artigo completo está disponível aqui.