Regulação Bancária em Portugal

Hugo Moredo Santos e Benedita Aires, associados coordenadores da área de Bancário & Financeiro, escrevem o capítulo de Portugal sobre Regulação Bancária para a Global Legal Insights.

No artigo contextualizam o panorama do país no que se refere à regulação bancária desenvolvendo o tema da arquitetura regulatória, da governação bancária e do controlo interno, da recapitalização e das regras de governação bancária no âmbito das relações com os clientes e com terceiros.

Concluem que "Independentemente dos objetivos dos mecanismos de regulação [...], todos têm em comum o reforço, tanto da proteção dos consumidores como o da solidez do sistema bancário, num contexto vulnerável onde são mais prováveis de acontecer cenários patológicos e de ocorrer dificuldades".