Carla Gonçalves Borges, Sócia Responsável da Área de Contencioso & Arbitragem, e Ricardo Ramos Lourenço, Estagiário da mesma Área, assinam o artigo “A assistência dos tribunais estaduais na obtenção de prova em benefício do processo arbitral: Onde estamos e para onde queremos ir”, publicado no volume XXIII da Revista Internacional de Arbitragem e Conciliação.

No artigo, os autores analisam o regime previsto no artigo 38.º da Lei da Arbitragem Voluntária relativo à assistência dos tribunais estaduais na obtenção de prova em processos arbitrais, refletindo sobre os limites e o enquadramento dessa intervenção e contribuindo para a reflexão em torno da aplicação do regime.

• Leia este artigo aqui.