Francisco Cabral Matos representa a VdA na Conferência “O Futuro do Contencioso Tributário”, que se realiza a 22 e 23 de setembro, no Salão Nobre do Ministério das Finanças.
O Sócio Responsável pela Área de Fiscal da VdA será orador no painel “Reduzir a Litigância Fiscal”, ao lado de António Castro Caldas (Uria Menéndez), numa sessão moderada por Casalta Nabais, Professor na Universidade de Coimbra.
Sobre a relevância da iniciativa, Francisco Cabral Matos sublinha:
“O objetivo maior de qualquer reforma do contencioso tributário é assegurar que ele se torne mais eficiente e, tanto quanto possível, menos necessário, limitando-se a dirimir diferendos em matérias de elevada complexidade técnica. Atento o volume, o consumo de tempo e a afetação de recursos até à presente data (tanto por parte da Autoridade Tributária, como por parte dos contribuintes), há ainda um longo caminho a percorrer. Daí ser tão oportuna, como relevante, a Conferência “O Futuro do Contencioso Tributário”, realizada na sequência da publicação do relatório da Comissão de Revisão do Processo e Procedimento Tributário. Aperfeiçoar o procedimento e processo tributário é também criar medidas que permitam a harmonização de posições antes mesmo da existência de um litígio."
A Conferência reúne mais de 400 participantes e algumas das personalidades mais relevantes do setor fiscal, incluindo representantes de instituições públicas, académicas e da sociedade civil, com o objetivo de promover um debate alargado sobre soluções que reforcem a eficiência, a transparência e a proximidade com cidadãos e empresas.
Organizada pelo Ministério das Finanças, Ministério da Reforma do Estado e Ministério da Justiça, em parceria com a Associação Fiscal Portuguesa, este evento marca o ponto de partida para a apresentação do relatório da Comissão para a Revisão do Processo e Procedimento Tributário e das Garantias dos Contribuintes.
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