Iakovina Kindylidi, Senior International Adviser, participou como oradora no Workshop sobre Auditoria, Governação e Implementação de Sistemas de Inteligência Artificial na Administração Pública, organizado pela Fraunhofer Portugal a 30 de janeiro.

O workshop apresentou os resultados do projeto MARTA – Machine-Learning Auditing for Robust and Transparent Administration, financiado pela Fundação para a Ciência e a Tecnologia, para o desenvolvimento de processos de auditoria e de boas práticas de governação aplicáveis a sistemas de Inteligência Artificial no setor público.

Como caso de estudo, foi analisado o serviço “e-Balcão Inteligente” da Autoridade Tributária, no qual modelos de IA apoiam a classificação e resposta a pedidos dos contribuintes. A Fraunhofer Portugal apresentou uma auditoria técnica focada em critérios como equidade, robustez, qualidade dos dados e supervisão humana, em linha com a metodologia HUDERIA de avaliação de riscos e impactos do Conselho da Europa.

A vertente técnica foi complementada por uma perspetiva regulatória, apresentada por Iakovina Kindylidi, que abordou o AI Act, o enquadramento de proteção de dados e os princípios específicos aplicáveis à Administração Pública.

O debate destacou ainda a ligação entre os resultados do projeto MARTA e os objetivos do AICeBlock, uma solução de governação e gestão de risco em IA desenvolvida em parceria entre a Imprensa Nacional Casa da Moeda, a Fraunhofer Portugal e a VdA, destinada a apoiar uma abordagem estruturada e escalável à gestão responsável do ciclo de vida dos sistemas de IA.

Na sessão final, Iakovina Kindylidi e André Carreiro abordaram os principais desafios práticos e equívocos associados à auditoria de sistemas de IA na Administração Pública, sublinhando a importância de uma abordagem colaborativa, multidisciplinar e centrada no ser humano.

“A adoção bem-sucedida da IA na Administração Pública assenta em três pilares fundamentais: investimento em literacia e capacitação; partilha de conhecimento e cooperação entre organizações e equipas multidisciplinares; e a integração da regulação, auditoria e compliance como motores de uma inovação confiável e sustentável." - Iakovina Kindylidi.