Pedro Ferreira de Sousa

Law Degree, Universidade do Porto Law School.

Master’s degree in private Law, Universidade do Porto Law School.

Legal Writing Professor within the ADN Jurista Program organized by the Universidade Católica Portuguesa – Porto Law School, between 2018 and 2021.

Professor in the Amendments to the Labor Procedure Code Course, Universidade do Porto Law School, 2020.

Intensive Trainer – Employment Contract Law, within the intensive training program organized by the Associação de Estudantes de Direito da Universidade [Universidade do Minho’s Law Student Association] do Minho, Universidade do Minho Law School, 2020.

Professor in the Labor Law Postgraduate Degree of the Centro de Investigação Jurídico-Económica [Legal and Economic Investigation Center] (CIJE), Universidade do Porto Law School and Tribunal da Relação do Porto [Porto Court of Appeal], 2020.

Professor in the Labor Law Procedural Practices Course of the Universidade do Porto Law School, 2017 and 2018.

Professor in the Short Course on Labor Law Procedural Practices organized by the Associação de Estudantes de Direito da Universidade [Universidade do Minho’s Law Student Association] do Minho, Universidade do Minho Law School, 2019.

Professor in the Short Course on Disciplinary Proceedings promoted by the Universidade do Porto Law School, 2017 and 2019.

Before joining the firm, Pedro was a Senior Associate at PLMJ and a partner at BMFS – Porto Law.

Pedro has authored several Labor Law works and several articles in published industry magazines, including:

• “O Procedimento Disciplinar Laboral – Uma Construção Jurisprudencial”, Almedina;
• “O Tempo de Disponibilidade do Trabalhador – Perspetiva Laboral, Fiscal e Contributiva”, published in “Prontuário de Direito do Trabalho”, no. II, 2018, April 2019
• “A compensação pecuniária global e a sua tributação. Considerações sobre os regimes laboral, fiscal e contributivo”, published in Revista “O Direito”, Ano 150.º, no. II, 2018, Almedina, June 2018
• “O Novo Regulamento, a Proposta de Lei de Proteção de Dados Pessoais e os meios de vigilância à distância em contexto laboral. Alguma novidade?”, published in Vida Judiciária;
• “O subsídio de refeição. Em particular a alteração da forma de pagamento. Perspetiva laboral, fiscal e contributiva”, published in Revista “Prontuário de Direito do Trabalho”;
• “Ainda o Tempo e a Justiça: a par e passo? Do desencontro à responsabilidade e responsabilização do Estado Português”, included in the work “Sociedade e Estado: do direito de defesa às garantias fundamentais do cidadão frente ao estado”, Paixão Editores;
• “Enquadramento Legal do Trabalhador Estrangeiro em Portugal – Particularmente o Trabalhador Altamente Qualificado”, published in Vida Judiciária;
• Anotação à Decisão do Tribunal Europeu dos Direito do Homem de 27 de novembro de 1996 (NORDSTRÖM VS THE NETHERLANDS), co-authored article, published in the Collective Works “100 Anos de Arbitragem: Os Casos Essenciais Comentados”, Coimbra Editora;
• “A contratação de colaboradores”, co-authored article, published in Revista Invest.

Admitted to the Portuguese Bar Association.

Member of the Associação de Jovens Juslaboralistas (Young Labor Lawyer Association).

English.