“A convergência dos meios de comunicação social e o Direito de Autor: tempos de mudança”

O n.º 1 – 2016 da Revista de Direito Intelectual reúne a maioria das palestras apresentadas no II Congresso da Propriedade Intelectual, que teve lugar em finais de 2015.

Sofia de Vasconcelos Casimiro, consultora da área de Privacidade, Proteção de Dados e Cibersegurança, apresentou uma palestra sobre os novos serviços assentes na convergência dos meios de comunicação social, que foi convertida num artigo que agora se publica sob o título “A convergência dos meios de comunicação social e o Direito de Autor: tempos de mudança”.

Depois de identificar o fenómeno da convergência, passam-se em revista alguns dos principais desafios colocados ao Direito de Autor pela convergência dos meios de comunicação. São referidos os conteúdos gerados pelos utilizadores, as gravações remotas, o simulcasting e novos modelos de negócio cuja licitude tem vindo a ser questionada junto dos tribunais.

O artigo pretende forçar uma reflexão sobre aquele que será o melhor equilíbrio de forças entre a proteção da criação e a liberdade de informação, de forma a evitar que o Direito de Autor seja instrumentalizado como meio de censura que asfixie a inovação e a cultura que visa estimular.

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