Artigo na Revista de Direito Intelectual
Sofia de Vasconcelos Casimiro analisa o acórdão do Tribunal de Justiça da União Europeia no litígio que Mario Costeja González iniciou contra a gigante Google, exigindo a remoção de resultados que o ligavam a determinados conteúdos. Nesta análise, são abordados essencialmente dois aspetos: (i) os motores de busca e os dados pessoais; e (ii) os motores de busca e a responsabilidade por conteúdos de terceiros. O artigo, que foi publicado no n.º 2 da Revista de Direito Intelectual, intitula-se "O direito a ser esquecido pelos motores de busca".
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Abstract |
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This essay briefly examines the ECJ ruling on Internet search engines and their qualification as data controllers in relation to the personal data included in the Web pages they automatically index, temporarily store and subsequently display in their search results, according to a certain order of preference. The exact scope of the impact of this ruling is yet to be unfolded, although it is certain that it disrupts the delicate ecosystem of online service providers, which have recently had other major setbacks. Rather than giving answers, this essay identifies some of the questions which must now be answered in the aftermath of the ECJ ruling. |
