Novas regras de avaliação de impacto ambiental para projetos públicos e privados em Portugal

Manuel Gouveia Pereira, associado coordenador da área Imobiliário e Ambiente, escreve um artigo na Iberian Lawyer sobre as novas regras de avaliação de impacte ambiental para projetos públicos e privados em Portugal.
Segundo o advogado, "O Governo tem-se focado em simplificar os processos, diminuir o tempo de decisão, alterar alguns métodos aplicáveis e assegurar que certos projetos não irão paralisar ou atrasar sempre que houver diferentes regimes legais aplicáveis e autorizações de várias autoridades públicas."