Conceição Gamito é mencionada no artigo do Jornal de Negócios intitulado "Fisco muda orientação no IVA das rendas comerciais”, no qual faz uma análise às mudanças no entendimento da Autoridade Tributária (AT) em relação ao IVA nas rendas comerciais.

O cerne da questão está na tributação de arrendamentos comerciais que incluem serviços associados. Segundo o novo posicionamento da AT, tais arrendamentos não estão completamente isentos de IVA, uma vez que são consideradas prestações distintas, uma isenta e outra não. Este paradigma tem gerado insegurança jurídica, afirmando "esta nova forma de olhar para o IVA no arrendamento comercial por parte da AT é mais um episódio nesta espécie de 'montanha-russa.'"

A advogada destaca a falta de consistência nas informações vinculativas fornecidas pela AT, mencionando que em situações onde há utilização do espaço com serviços associados, a AT pode considerar uma única operação, tributando globalmente o contrato. No seu entendimento representa uma inflexão na postura da AT.

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