Joaquim Pedro Lampreia é citado no artigo “Contribuintes triunfam em arbitragens fiscais. Porquê?”, publicado no jornal Eco.
Através deste artigo, é efetuada uma análise aos processos de arbitragem fiscal, nos quais os contribuintes obtiveram uma taxa de sucesso de 63,3 % mas, complementarmente, a Autoridade Tributária (AT) “venceu os processos de maior valor, superiores a um milhão de euros”.
É neste sentido que Joaquim Pedro Lampreia esclarece que “‘é perfeitamente normal’ que os contribuintes ganhem mais processos, uma vez que a via arbitral depende de uma escolha dos contribuintes e estes tendem a escolher essa via ‘sempre que já têm a vitória assegurada’”.
Adicionalmente, o advogado afirma que “através da arbitragem, um contribuinte poderá ter uma decisão final em seis meses, enquanto se recorrer aos tribunais tributários poderá ter de esperar entre cinco a dez anos, o que é intolerável”.
De acordo com Joaquim Pedro Lampreia, “num mundo ideal, em que os tribunais tributários funcionassem normalmente, a arbitragem seria escolhida porque algumas questões jurídicas são mais propícias à arbitragem e não por força da paralisia dos tribunais tributários”.
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