Impostos ‘provisórios’ que permanecem
Tiago Marreiros Moreira, sócio da área de Direito Fiscal, é citado num artigo do jornal Expresso, que fala sobre os exemplos na legislação portuguesa que mantém impostos criados como temporários.
No artigo intitulado“Impostos ‘provisórios’ que permanecem”, osócio exemplifica o Imposto de Selo, afirmando que “está prestes a celebrar 356 anos de existência” e menciona o facto deste imposto “não obedecer a princípios e por ter violado diversas vezes as regras da legislação comunitária”.
