Qual é o objectivo da linha para a compra de OTNR pelo BNA?

Viabilização de medidas que permitem às pequenas e médias empresas elegíveis transformar OTNR nos seus balanços em liquidez imediata, facilitando a gestão de tesouraria durante o período da pandemia da COVID-19. As referidas medidas foram estabelecidas pelo Instrutivo n.º 6/2020, a 6 de Abril, (“Instrutivo 6/2020”).

 

Que empresas e OTNR são considerados elegíveis?

Empresas elegíveis:

Pequenas e médias empresas que estejam em actividade, detentoras de OTNR que cumprem condições de elegibilidade.

OTNR elegíveis:

  • Ano de emissão: 2019 ou 2020;
  • Maturidade residual: até 4 anos; e
  • Que não tenham sido dadas em garantia de um crédito bancário.

 

Foram estabelecidos outros termos e condições para a linha de compra em causa?

Sim, conforme descrito infra:

  • Montante: AKZ 100 Mil Milhões;
  • Prazo de utilização: a linha estará disponível até:
    • 3 meses a contar da data de publicação do Instrutivo 6/2020, ou
    • a utilização total do montante disponível,

conforme a que se verificar primeiro.

O BNA poderá prorrogar o prazo de utilização, em casos justificados.

  • Montante máximo por empresa: Mil Milhões de Kwanzas;
  • Condições de negociação: o BNA irá adquirir as OTNR ao par desde que a yield até à maturidade seja igual ou superior a 18%, ou, não o sendo, a desconto para assegurar uma yield até à maturidade mínima de 18%;
  • Comissão de intermediação financeira: 0,1%.

 

Que procedimentos devem ser seguidos para acesso à linha de compra de OTNR?

O processo inicia-se com a manifestação de interesse em vender OTNR ao BNA, subscrita pela empresa proponente e entregue ao Banco que tenha a custódia dos títulos.

O Banco verifica se a empresa e OTNR cumprem os critérios de elegibilidade e, no prazo de 1 dia útil do recebimento da manifestação de interesse na venda, envia informação ao BNA que permita a verificação do cumprimento dos requisitos de elegibilidade.

Segue-se a avaliação do pedido pelo BNA e a resposta ao Banco da aceitação, ou não, da proposta de venda de OTNR.

As condições da compra pelo BNA são depois confirmadas com a empresa proponente e a venda executada no prazo de 2 dias úteis.

 

Para que departamento devem ser dirigidas dúvidas sobre a linha de compra de OTNR?

Quaisquer dúvidas devem ser dirigidas ao Departamento de Mercados e Activos: dma@bna.ao.

 

 

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Esta informação é regularmente atualizada.

A informação disponibilizada e as opiniões expressas foram preparadas com o apoio dos nossos parceiros VdA Legal Partners e são de caráter geral, não substituindo o recurso a aconselhamento jurídico adequado para a resolução de casos concretos.