Foram aprovadas medidas específicas para as indústrias extractivas?

As indústrias petrolífera e mineira, incluindo os respectivos serviços de apoio, são consideradas indústrias "essenciais" e, consequentemente, as respectivas actividades não devem ser interrompidas durante o período em que a situação de calamidade pública estiver em vigor, salvo em situação de força maior. As autoridades competentes estão autorizadas a adoptar todas as medidas necessárias para garantir que a prestação dos serviços acima referidos é assegurada.

Adicionalmente, os serviços de transporte aéreo de passageiros em apoio às actividades petrolífera e mineira, de transporte nacional e internacional de mercadorias e carga, bem como os serviços de transporte marítimo para a indústria petrolífera, são considerados “transportes públicos essenciais” e manter-se-ão durante o estado de calamidade pública, embora sujeitos às normas sanitárias e procedimentos dimanados pelo Decreto Executivo n.º 181/20.

O Ministério da Saúde aprovou um conjunto de novas regras relativas à colocação dos trabalhadores afectos a operações petrolíferas em quarenta e isolamento social, incluindo, entre outros, as seguintes obrigações e requisitos: (i) os trabalhadores que viajem para Angola devem realizar testes de Covid-19 três dias antes da data da sua chegada; (ii) os trabalhadores que se encontrem no país e que tenham sido submetidos a quarentena devem realizar testes de Covid-19 três dias antes do termo do período de quarentena, o qual tem a duração mínima de 14 dias; (iii) especificações técnicas das instalações de quarentena; (iv) regras sobre a monitorização da saúde de funcionário colocados em quarentena.

O Governo estará a preparar um conjunto de medidas específicas para o sector, as quais, presumivelmente, deverão impor uma redução dos serviços petrolíferos e dos trabalhadores afectos às operações petrolíferas. 

 

 

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