Os riscos inerentes à COVID-19 estão cobertos pelas apólices de seguro?

A resposta a esta questão depende da apólice de seguro propriamente dita. Como a declaração oficial da COVID-19 como uma Pandemia pela OMS é uma situação relativamente nova, não podemos assumir que uma apólice de seguro cobre os riscos inerentes à COVID-19. Assim, é fundamental que a apólice de seguro seja analisada para se perceber em que medida uma reclamação à seguradora neste contexto corresponde aos riscos cobertos pela apólice.

É particularmente importante verificar se não existem exclusões que subtraiam esta situação do âmbito da cobertura da apólice, nomeadamente em virtude da linguagem usada aquando da fixação das exclusões, a qual pode ser mais ou ser menos detalhada e/ou fazer referências, mais concretas ou mais gerais, a doenças, epidemias ou pandemias. É também importante analisar como os termos usados se cruzam com as orientações emitidas pela OMS e outras autoridades oficiais de saúde.

As condições da apólice devem igualmente ser rápida e detalhadamente aferidas relativamente a prazos para notificar a companhia seguradora do sinistro, assim como ao conteúdo da notificação do sinistro à seguradora, e os meios de prova necessários para exercer os direitos correspondentes.

 

 

 

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A informação disponibilizada e as opiniões expressas são de caráter geral, não substituindo o recurso a aconselhamento jurídico adequado para a resolução de casos concretos.