Os riscos inerentes ao COVID-19 estão cobertos pelas apólices de seguro?

O COVID-19 e a declaração oficial de pandemia pela Organização Mundial de Saúde (“OMS”) é uma situação nova, pelo que será necessária uma análise atenta da apólice de seguro no sentido de perceber em que medida os sinistros com ele relacionados correspondem a riscos cobertos pela apólice.

É importante verificar se não existem exclusões que o subtraiam do âmbito da cobertura. As exclusões poderão ser mais ou menos detalhadas, com referência, mais concretas ou mais gerais, a doenças, epidemias ou pandemias. É importante analisar como os termos usados se cruzam com as orientações emitidas pela OMS e outras autoridades oficiais de saúde.

Uma análise detalhada das condições da apólice é também fundamental para aferir os prazos e conteúdos de notificação do sinistro à seguradora, bem como os meios de prova necessários para exercício dos seus direitos.

 

Acidentes de trabalho

A infecção resultante do vírus não constitui um evento acidental, pelo que, em princípio, não se encontrará garantido pelo seguro de acidentes de trabalho. A infecção por COVID-19 em contexto laboral (e.g., infecção dos profissionais de saúde) já foi reconhecida pela Organização Mundial de Saúde como doença profissional e, como tal, ficará excluída da cobertura do seguro de acidentes de trabalho.

Relativamente aos trabalhadores que desempenham a sua actividade em teletrabalho, a cobertura de um acidente de trabalho dependerá de estarem reunidos os pressupostos aplicáveis. Para tal, o empregador deverá documentar o teletrabalho, incluindo (i) manter um registo interno dos nomes dos trabalhadores, (ii) datas e (iii) horas autorizadas, (iv) as moradas onde vai ser prestado o teletrabalho e (v) a autorização prévia do empregador.

 

Acidentes pessoais

Conforme referido acima, a infecção resultante do vírus não constitui um evento acidental, pelo que, em princípio, não se encontrará garantido pelo seguro de acidentes pessoais.

 

 

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Esta informação é regularmente atualizada.

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