Os riscos inerentes ao COVID-19 estão cobertos pelas apólices de seguro?
- O COVID-19 e a declaração oficial de pandemia pela OMS é uma situação nova, pelo que será necessária uma análise atenta da apólice de seguro no sentido de perceber em que medida os sinistros com ele relacionados correspondem a riscos cobertos pela apólice.
- É importante verificar se não existem exclusões que o subtraiam do âmbito da cobertura. As exclusões poderão ser mais ou menos detalhadas, com referência, mais concretas ou mais gerais, a doenças, epidemias ou pandemias. É importante analisar como os termos usados se cruzam com as orientações emitidas pela OMS e outras autoridades oficiais de saúde.
- Uma análise detalhada das condições da apólice é também fundamental para aferir os prazos e conteúdos de notificação do sinistro à seguradora, bem como os meios de prova necessários para exercício dos seus direitos.
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Esta informação é regularmente atualizada.
A informação disponibilizada e as opiniões expressas são de caráter geral, não substituindo o recurso a aconselhamento jurídico adequado para a resolução de casos concretos.
