O papel dos sistemas de satélite para uma conetividade segura, rápida, remota e transfronteiriça é cada vez mais reconhecido.

Neste aspeto, e para além da componente GovSatCom que consta no Regulamento do Programa Espacial da UE, está a ser proposto um novo quadro regulatório para um sistema seguro de conetividade baseado no espaço, o qual esteve em consulta pública em 2021. Nas primeiras semanas de 2022 será apresentada uma proposta legislativa nesta matéria, com os primeiros serviços a serem planeados para 2024. Entre outros aspetos, a nova infraestrutura visa assegurar internet de alta velocidade, redundância com a infraestrutura terrestre, fornecer a África uma oferta de conetividade e garantir segurança através de encriptação quântica.

A este respeito, que a Iniciativa Europeia de Infraestruturas de Comunicação Quântica (EuroQCI) continua em curso, sendo o financiamento fornecido por um conjunto de programas da UE, tais como o Programa Europa Digital e o Mecanismo Interligar a Europa (MIE), bem como o programa Horizonte Europa. O MIE tem um orçamento global de 33,71 mil milhões de euros para o período 2021-2027. O primeiro subprograma para a parte digital do MIE (MIE - Digital, que abrange a infraestrutura digital) define o âmbito e os objetivos das ações apoiadas pela UE necessárias para melhorar as infraestruturas de conetividade digital da Europa durante 3 anos, ao abrigo das quais a Comissão deverá investir mais de mil milhões de euros em conetividade inovadora e segura.

A transposição do Código Europeu das Comunicações Eletrónicas (CECE), aprovado em 2018, e que trouxe importantes mudanças com impacto também nos prestadores de redes e serviços de satélites, esteve igualmente em discussão em 2021 em muitos países da UE, como em Portugal, estando prevista a sua transposição em 2022.

Em África, o investimento em comunicações por satélite também está a aumentar, estando planeados lançamentos de satélites de comunicação em países como a África do Sul e Angola.