"Pedido de ‘aclaração' do acórdão não tem base legal"
Rodrigo Esteves de Oliveira, sócio da área de Público, foi ouvido pelo Jornal de Negócios no contexto do pedido de aclaração do Governo ao Tribunal de Contas. O sócio partilha da mesma opinião de outros constitucionalistas sobre os argumentos invocados pelo Governo. Rodrigo Esteves de Oliveira acrescenta ainda que "tudo isto é, de facto, bastante atípico".
