Foi publicado na revista Fiscalidade nº. 35 o artigo de Ricardo Seabra Moura e Francisco Matos, advogados da área de Fiscal, referente à tributação aplicável aos pagamentos efectuados, no âmbito de contratos de seguros do ramo Vida, a particulares residentes em Portugal.

“O estranho caso de Tributação dos Seguros de Vida” pretende evidenciar uma situação discriminatória, em virtude do mecanismo de tributação previsto na legislação interna, quando os pagamentos decorrentes daqueles contratos sejam efectuados por empresas de seguros residentes em outros Estados Membros da UE (comparativamente com pagamentos efectuados por empresas de seguros residentes em Portugal).

Este artigo teve o contributo da Área de Concorrência EU.