"O Acórdão «Murphy» e o Imperativo do Mercado Interno da União Europeia"
Ricardo Filipe Costa, Associado da área de Concorrência & UE, escreveu o livro "O Acórdão «Murphy» e o Imperativo do Mercado Interno da União Europeia", publicado pela editora Almedina. Esta publicação é uma versão portuguesa preparada com base na versão original em Inglês "The Murphy Judgment and the Underlying Internal Market Imperative", igualmente publicada pela editora Almedina e que conta com nota introdutória do Emeritus Professor Richard Whish.
A monografia versa sobre o Acórdão "Murphy" (também designado Acórdão "FAPL") do TJUE de 4 de outubro de 2011, relativo aos direitos de difusão televisiva de eventos desportivos em direto (no caso, jogos de futebol da Premier League inglesa), procedendo à respetiva análise numa perspetiva jurídico-económica e à discussão das suas possíveis implicações para os titulares dos direitos de autor, para os operadores e para os consumidores.
Sendo a primeira monografia nacional sobre o Acórdão "Murphy", a mesma apresenta igualmente uma análise minuciosa da nem sempre fácil interação entre o Direito da Concorrência, o Direito da Propriedade Intelectual e o Direito do Mercado Interno da UE.
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