Paulo Olavo Cunha, responsável pela área de Corporate & Governance da Vieira de Almeida & Associados, e professor da Faculdade de Direito da Universidade Católica, coordenou o grupo de trabalho responsável pela elaboração do DL nº 10/2013, de 25 de janeiro, que estabelece o novo regime jurídico das sociedades desportivas.

Nos termos da nova lei, os clubes desportivos que pretendem participar em competições desportivas profissionais, a partir da próxima época (2013/2014), ficam sujeitos a adotar a forma de sociedade comercial, podendo optar entre a constituição de uma sociedade anónima desportiva (SAD) ou de uma sociedade desportiva unipessoal por quotas (SDUQ). Deste modo, todos os participantes nas competições profissionais ficam em pé-de-igualdade, sujeitando-se ao mesmo regime jurídico-legal, inclusivamente no que se refere à tributação aplicável. O novo regime permite ainda a constituição facultativa de sociedades desportivas a todas as entidades (desportivas) que queiram adotar voluntariamente a forma de sociedade comercial, inclusivamente unipessoal.

O Grupo de Trabalho liderado por Paulo Olavo Cunha - reconhecido especialista em sociedades comerciais e há muito ligado ao Direito do Desporto - foi constituído por relevantes membros de destacadas entidades como o Comité Olímpico de Portugal, a Confederação do Desporto de Portugal, a Federação Portuguesa de Futebol, o Gabinete do SE do Desporto e Juventude e o então presidente da Liga Portuguesa de Futebol Profissional.