Depois de, em Setembro de 2011, ter integrado o painel de orientadores da 12th International School on Indirect Taxation do VAT Forum, que se realizou em Antuérpia, Conceição Gamito foi desta vez convidada para integrar o painel de oradores da 13th Annual Summit do VAT Forum, que decorrerá este ano em Lisboa, nos dias 25, 26 e 27 de Abril.
O VAT Forum é um dos mais relevantes think thanks europeus sobre tributação indirecta.
Esta 13.ª Conferência Anual é dirigida a profissionais do IVA que trabalhem num ambiente multinacional, que sejam responsáveis pelo cumprimento das obrigações declarativas deste imposto em diferentes Estados Membros ou que prestem serviços a grandes empresas, entidades estrangeiras ou a grupos multinacionais. Os profissionais terão a oportunidade de conhecer e conversar com especialistas em IVA de diferentes países europeus e com os responsáveis pelo IVA de grandes empresas.
A sessão liderada pela Conceição Gamito tem como tema "Spoiling your staff with retail vouchers - a way to keep your staff but lose VAT twice?" (Mimar os seus colaboradores com vouchers - uma forma de manter os seus colaboradores satisfeitos mas perder IVA duplamente?).
Esta sessão tem como pano de fundo o acórdão do Tribunal de Justiça da União Europeia no processo C-40/09, conhecido como "Caso AstraZeneca", no qual este Tribunal declara que "o fornecimento de um vale de compra por uma sociedade, que adquiriu esse vale a um preço que inclui o imposto sobre o valor acrescentado, aos seus empregados, mediante renúncia, por estes, a uma parte da sua remuneração em numerário, constitui uma prestação de serviços efectuada a título oneroso".