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SUMMARY:Cláusula Geral Anti-Abuso - Evoluções Recentes
DESCRIPTION:A VdA organiza a conferência intitulada “ Cláusula Geral An
 ti-Abuso - Evoluções Recentes ”\, que se realiza a 24 de junho\, entre
  as 09h00 e as 11h15\, no Auditório da VdA\, em Lisboa. \n\nEsta conferê
 ncia\, fruto de uma parceria da VdA com a Associação Portuguesa de Consu
 ltores Fiscais\, visa promover um debate aprofundado sobre os números ofi
 ciais de aplicação da Cláusula Geral Anti-Abuso (CGAA) pela Autoridade 
 Tributária\, bem como analisar a sua utilização em casos concretos julg
 ados nos tribunais tributários e arbitrais. O objetivo passa por realizar
  uma reflexão crítica sobre estas decisões à luz dos propósitos subja
 centes à norma. \n\nA sessão de boas-vindas será guiada por  Tiago Marr
 eiros Moreira \, juntamente com Francisco de Sousa da Câmara (Presidente 
 da APCF / Sócio da área de Fiscal da MLGTS)\, seguido de uma intervenç
 ão por parte de Filipe Abreu (Juiz do Tribunal Administrativo e Fiscal de
  Loulé)\, que abordará a “Perspetiva sobre a aplicação prática da C
 GAA”. Por fim\,  João Riscado Rapoula  lidera o painel intitulado: “E
 ntre a teoria e a prática: reflexões sobre a abordagem dos tribunais à 
 CGAA”. \n\nEstas e outras questões serão debatidas cruzando as visões
  de representantes do tecido empresarial português\, juristas\, académic
 os\, inspetores e especialistas em Direito Fiscal.\n\nOradores: Tiago Marr
 eiros Moreira\, João Riscado Rapoula\, Francisco de Sousa da Câmara\, Fi
 lipe Abreu
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