Decreto n.º 42/2020, de 30 de março 2020
Declarar o estado de alarme e aprovar as medidas de precaução para a prevenção, contenção e controle da pandemia do novo coronavírus (COVID-19) na República da Guiné Equatorial

Decreto n.º 43/2020, de 31 de março 2020
Adota medidas económicas de emergência para fortalecer o sistema nacional de proteção social e de apoio às PME