Lei n.º 3/2008, de 22 de Fevereiro
Regime do Estado de Sítio e do Estado de Emergência
Resolução do Governo n.º 1/2020, de 6 de fevereiro
Regula a Aplicação e Execução de Medidas Temporárias de Interdição e Restrição à Entrada de Cidadãos Estrangeiros Provenientes da República Popular da China no Território Nacional, Considerando o Risco Associado à rápida propagação do Coronavírus 2019-nCoV
Resolução do Governo n.º 2/2020, de 6 de fevereiro
Adota um Conjunto de Medidas para Prevenção e Controlo do surto do Coronavírus 2019-nCoV
Resolução do Governo n.º 6/2020, de 11 de Março
Aprova o Regulamento Sanitário Internacional
Resolução do Governo n.º 10/2020, de 19 de Março
Estabelece Medidas Excecionais e Temporárias Relativas à Situação Epidemiológica do Novo Coronavírus – Covid-19
Resolução do Governo n.º 11/2020, de 27 de Março
Recomenda que os Recursos Humanos da Administração Pública prestem a respetiva atividade em Regime Não Presencial
Lei n.º 1/2020, de 27 de Março
Autorização da Declaração do Estado de Emergência
Decreto do Presidente da República n.º 29/2020, de 27 de Março
Declaração do Estado de Emergência
Circular do Banco Central de Timor-Leste n.º 85/2020, de 27 de Março
Medidas especiais de funcionamento das instituições financeiras e manutenção da prestação de serviços mínimos durante o período de implementação do Estado de Emergência
Decreto do Governo n.º 3/2020, de 28 de Março, alterado pelo Decreto do Governo n.º 6/2020, de 8 de Abril
Medidas de Execução da Declaração do Estado de Emergência
Resolução do Governo n.º 12/2020, de 31 de Março
Política para a Redução do Impacto Económico Negativo e a Recuperação Económica Consequentes à Pandemia Covid-19
Diploma Ministerial n.º 14/2020, de 31 de Março
Estabelece a Sala de Situação do Centro Integrado de Gestão de Crises
Despacho n.º 018/PM/IV/2020, de 3 de abril
Nomeação dos Porta-Vozes da Sala de Situação
Circular n.º 001/PM/IV/2020, de 3 de abril
Pedidos de Autorização Extraordinária de Entrada de Estrangeiros em Território Nacional
Despacho n.º 017/PM/IV/2020, de 3 de abrilDelegação de competências no Diretor do Centro Integrado de Gestão de Crises e 2.º Comandante Operacional da Sala de Situação
Despacho n.º 018/PM/IV/2020, de 3 de abril
Nomeação dos Porta-Vozes da Sala de Situação
Despacho do Ministério do Interior n.º 19/GABMI/IV/2020, de 10 de abril
Determina a proibição de entrada, em território nacional, a todos os cidadãos nacionais ou estrangeiros
Despacho n.º 581/MOP/III/2020 , de 3 de abril
Medidas de apoio à população durante o Estado de Emergência no âmbito da energia elétrica e abastecimento de água
Lei n.º 2/2020, de 6 de abril
Autorização para a realização de uma transferência extraordinária do Fundo Petrolífero
Decreto n.º 6/2020, de 8 de abril
Primeira alteração ao Decreto do Governo n.º 3/2020, de 28 de março sobre as medidas de execução da Declaração do
Estado de Emergência
Resolução n.º 2/2020, de 8 de abril
Primeira alteração ao Decreto do Governo n.º 3/2020, de 28 de março sobre as medidas de execução da Declaração do
Estado de Emergência
Decreto-Lei n.º 12/2020, de 14 de abril
Regulamenta o Fundo Covid-19
Lei n.º 3/2020, de 27 de abril
Autorização da Renovação da Declaração do Estado de Emergência.
Decreto n.º 32/2020, de 27 de abril
Declaração de Renovação do Estado de Emergência
Decreto-Lei n.º 15/2020, de 30 de abril
Apoio Monetário aos Agregados Familiares no Âmbito da Pandemia de Covid-19
Decreto-Lei n.º 16/2020, de 30 de abril
Medidas de Apoio ao Emprego no Âmbito da Pandemia de Covid-19
Decreto-Lei n.º 17/2020, de 30 de abril
Cria um Suplemento Remuneratório para os Funcionários, Agentes e Trabalhadores da Administração Pública que Prestem a Respetiva Atividade Profissional nos Serviços de Prevenção ou Controlo da COVID-19 ou em Condições de Direta Exposição ao Vírus SARS-Cov2
Decreto do Governo n.º 8/2020, de 30 de abril
Medidas de Execução da Declaração do Estado de Emergência Efetuada pelo Decreto do Presidente da República n.º 32/2020, de 27 de Abril
