Lei n.º 3/2008, de 22 de Fevereiro
Regime do Estado de Sítio e do Estado de Emergência
Resolução do Governo n.º 1/2020, de 6 de fevereiro
Regula a Aplicação e Execução de Medidas Temporárias de Interdição e Restrição à Entrada de Cidadãos Estrangeiros Provenientes da República Popular da China no Território Nacional, Considerando o Risco Associado à rápida propagação do Coronavírus 2019-nCoV
Resolução do Governo n.º 2/2020, de 6 de fevereiro
Adota um Conjunto de Medidas para Prevenção e Controlo do surto do Coronavírus 2019-nCoV
Resolução do Governo n.º 6/2020, de 11 de Março
Aprova o Regulamento Sanitário Internacional
Resolução do Governo n.º 10/2020, de 19 de Março
Estabelece Medidas Excecionais e Temporárias Relativas à Situação Epidemiológica do Novo Coronavírus – Covid-19
Resolução do Governo n.º 11/2020, de 27 de Março
Recomenda que os Recursos Humanos da Administração Pública prestem a respetiva atividade em Regime Não Presencial
Lei n.º 1/2020, de 27 de Março
Autorização da Declaração do Estado de Emergência
Decreto do Presidente da República n.º 29/2020, de 27 de Março
Declaração do Estado de Emergência
Circular do Banco Central de Timor-Leste n.º 85/2020, de 27 de Março
Medidas especiais de funcionamento das instituições financeiras e manutenção da prestação de serviços mínimos durante o período de implementação do Estado de Emergência
Decreto do Governo n.º 3/2020, de 28 de Março, alterado pelo Decreto do Governo n.º 6/2020, de 8 de Abril
Medidas de Execução da Declaração do Estado de Emergência
Resolução do Governo n.º 12/2020, de 31 de Março
Política para a Redução do Impacto Económico Negativo e a Recuperação Económica Consequentes à Pandemia Covid-19
Diploma Ministerial n.º 14/2020, de 31 de março
Estabelece a Sala de Situação do Centro Integrado de Gestão de Crises
Despacho n.º 018/PM/IV/2020, de 3 de abril
Nomeação dos Porta-Vozes da Sala de Situação
Circular n.º 001/PM/IV/2020, de 3 de abril
Pedidos de Autorização Extraordinária de Entrada de Estrangeiros em Território Nacional
Despacho n.º 017/PM/IV/2020, de 3 de abril
Delegação de competências no Diretor do Centro Integrado de Gestão de Crises e 2.º Comandante Operacional da Sala de Situação;
Despacho n.º 018/PM/IV/2020, de 3 de abril
Nomeação dos Porta-Vozes da Sala de Situação
Despacho do Ministério do Interior n.º 19/GABMI/IV/2020, de 10 de abril
Determina a proibição de entrada, em território nacional, a todos os cidadãos nacionais ou estrangeiros
Despacho n.º 581/MOP/III/2020 , de 3 de abril
Medidas de apoio à população durante o Estado de Emergência no âmbito da energia elétrica e abastecimento de água
Lei n.º 2/2020, de 6 de abril
Autorização para a realização de uma transferência extraordinária do Fundo Petrolífero
Decreto n.º 6/2020, de 8 de abril
Primeira alteração ao Decreto do Governo n.º 3/2020, de 28 de março sobre as medidas de execução da Declaração do Estado de Emergência
Resolução n.º 2/2020, de 8 de abril
Primeira alteração ao Decreto do Governo n.º 3/2020, de 28 de março sobre as medidas de execução da Declaração do Estado de Emergência
Decreto-Lei n.º 12/2020, de 14 de abril
Regulamenta o Fundo Covid-19
Decreto nº 7/2020, de 15 de abril
Processo de Execução da Despesa pelo Fundo COVID-19
Lei n.º 3/2020, de 27 de abril
Autorização da Renovação da Declaração do Estado de Emergência.
Decreto n.º 32/2020, de 27 de abril
Declaração de Renovação do Estado de Emergência
Decreto-Lei n.º 15/2020, de 30 de abril
Apoio Monetário aos Agregados Familiares no Âmbito da Pandemia de Covid-19
Decreto-Lei n.º 16/2020, de 30 de abril
Medidas de Apoio ao Emprego no Âmbito da Pandemia de Covid-19
Decreto-Lei n.º 17/2020, de 30 de abril
Cria um Suplemento Remuneratório para os Funcionários, Agentes e Trabalhadores da Administração Pública que Prestem a Respetiva Atividade Profissional nos Serviços de Prevenção ou Controlo da COVID-19 ou em Condições de Direta Exposição ao Vírus SARS-Cov2
Decreto do Governo n.º 8/2020, de 30 de abril
Medidas de Execução da Declaração do Estado de Emergência Efetuada pelo Decreto do Presidente da República n.º 32/2020, de 27 de Abril
Resolução 13/2020, de 12 de maio
Valor do Suplemento Remuneratório, criado pelo Decreto-Lei n.º 17/2020, de 30 de abril, para os funcionários, agentes e trabalhadores da administração pública que prestem a respetiva atividade profissional nos serviços de prevenção ou controlo da doença COVID-19 ou em condições de direta exposição ao vírus SARS-Cov2.
Lei n.º 4/2020, 27 de maio
Autorização da Renovação da Declaração do Estado de Emergência
Decreto n.º 35/2020, 27 de maio
Renovação do Estado de Emergência
Decreto-Lei nº 19/2020, de 27 de maio
Alteração e Republicação do Decreto-Lei n.º 12/2020, de 14 de Abril, que regulamenta o Fundo COVID-19, ficando alterado no que respeita à competência para a execução das medidas e ao aprovisionamento
Diploma Ministerial n.º 24/2020, de 27 de maio
Aprovação de isenção temporária de pagamento de renda respeitante a imóveis pertencentes ao domínio privado do Estado, na sequência da pandemia de COVID-19, abrangendo todos os contratos de arrendamento de imóveis do domínio privado do Estado que se encontrem em vigor e que se encontrem arrendados a agentes económicos, pessoas singulares, associações e fundações legalmente constituídas e entidades religiosas, a qual vigora por um período de 3 meses com início em 1 de Abril de 2020 e término em 30 de Junho de 2020
Decreto do Governo n.º 9/2020, de 29 de maio
Medidas de execução da declaração do estado de emergência efetuada pelo Decreto do Presidente da República n.º 35/2020, de 27 de maio
Decreto-Lei n.º 21/2020, de 5 de junho
Criação de um apoio financeiro a conceder aos cidadãos timorenses que se encontrem ou residam temporariamente no estrangeiro e dependam exclusivamente do rendimento de família residente em Timor-Leste, enquanto durar o estado de emergência ou o encerramento das fronteiras decidido no âmbito das medidas de prevenção e combate à pandemia da COVID-19
Decreto-Lei n.º 22/2020, de 5 de junho
Estabelecimento de uma moratória, parcialmente financiada pelo Estado, no cumprimento das obrigações emergentes de contratos de concessão de crédito, sendo aplicável aos contratos de concessão crédito, independentemente da sua finalidade, celebrados antes de 1 de Março de 2020, em que o financiador seja um banco ou uma outra instituição recetora de depósitos, tal como definida na Resolução do Conselho de Administração n.º 11/2010, de 29 de Dezembro de 2010, da então Autoridade Bancária e de Pagamentos de Timor-Leste, hoje Banco Central de Timor-Leste, relativa à aprovação da Instrução Pública n.º 6/2010, sobre o licenciamento e supervisão de Outras Instituições Recetoras de Depósitos (OIRD)
Resolução n.º 18/2020, de 11 de junho
Criação da Comissão para a Elaboração do Plano de Recuperação Económica, à qual incumbe, no prazo máximo de sessenta dias, recomendar ao Conselho de Ministros as medidas a aprovar e as ações a executar para a recuperação da economia timorense, devidamente sistematizadas e condensadas num Plano de Recuperação Económica
Lei 5/2020, de 30 de Junho
Alteração da Autorização para a Realização de uma Transferência Extraordinária do Fundo Petrolífero
Deliberação 132/2020/CFP, de 7 de julho
Preparação para implementação de medidas de contingência na administração pública com vista a assegurar o seu funcionamento durante quaisquer medidas restritivas impostas considerando a possibilidade iminente de declaração de estado de emergência pelo Presidente da República, em vista do registo do primeiro caso de COVID-19 em Timor-Leste, prevendo-se medidas relativas a rotação de trabalho, distanciamento entre funcionários, medidas de trabalho à distância, limpeza e desinfeção e distribuição de luvas e máscaras
Decreto-Lei n.º 28/2020, de 22 de julho
Primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 16/2020, de 30 de abril, sobre as Medidas de Apoio ao Emprego no Âmbito da Pandemia do COVID-19
Resolução 8/2020, de 5 de agosto
Autorização da Declaração do Estado de Emergência
Decreto 55/2020, de 5 de agosto
Declaração do Estado de Emergência
