Sílvia Bessa e Venda

Sílvia Bessa e Venda joined VdA in 2021. She is Associate at the Competition & EU area of practice. She has particular experience in the health sector.

Law degree Portuguese Catholic University Faculty of Law Porto.

Master in Law (European Union Competition Law) at the Portuguese Catholic University Faculty of Law Porto.

PhD Candidate at Portuguese Catholic University of Porto. The focus of its investigation is the damages actions for infringements of competition law.

Researcher at the Catholic Research Centre for the Future of Law and Member of the Observatory for the Application of Competition Law.

Certified trainer by the Portuguese Institute of Employment and Professional Training.

Before joining the firm she worked at Abreu Advogados as Associate at the Competition, Regulatory and EU Law area of practice.

She also worked as a Senior Specialist Official at Portuguese Healthcare Regulation Authority.

Finally, she interned with Judge Maria José Costeira, President of the 9th Chamber of the General Court of the European Union.

Author and co-author of various books and articles namely:

  • Co-author, “Portugal”, Chambers Global Practice Guides - Cartels 2021, 15 June 2021
  • Author, “Legal challenges of big data, edited by Joe Cannataci, Valeria Falce and Oreste Pollicino”, Market and Competition Law Review, Volume V, Issue 1, Universidade Católica Editora, 2021, pp. 207-212
  • Author, “Otis II: light at the end of the tunnel for damages indirectly caused by competition law infringements”, ULP Law Review, Volume 13, Issue 1, Universidade Lusófona do Porto, 2020, pp. 155-161
  • Author, “The EU Antitrust Damages Directive: Transposition in the Member States - Barry Rodger, Miguel Sousa Ferro, and Francisco Marcos”, Market and Competition Law Review, Volume IV, Issue 1, Universidade Católica Editora, 2020, pp. 173-176
  • Co-author, “Newsletter TJUE/CEJ n.º 1/2020”, 6 March 2020
  • Co-author, “Newsletter TJUE/CEJ n.º 6/2019”, 6 January 2020
  • Author, “The Applicability of Arbitration Clauses in Antitrust Damages Actions”, YAR - Young Arbitration Review, ed. 33, April 2019, pp. 37-39
  • Author, “Evidence, Proof and Judicial Review in EU Competition Law by Fernando Castillo de la Torre and Eric Gippini Fournier”, Market and Competition Law Review, Volume II, Issue 2, Universidade Católica Editora, 2018, pp. 181-188
  • Co-author, “Concorrência na Arbitragem e Arbitragem na Concorrência”, Arbitragem: Da Experiência Portuguesa ao Futuro, Coleção do Instituto do Conhecimento AB, N.º 1, Almedina, 2018, pp. 81-104
  • Author, “Lei n.º 23/2018, de 5 de junho – Direito a indemnização por infração ao direito da concorrência”, Fórum Jurídico, Instituto do Conhecimento AB, Almedina, 14 September 2018,
  • Co-author, “Comentário ao Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 848/2017, de 13 de Dezembro de 2017 (Proc. n.º 281/17; DR, 1.ª Série, n.º 15, de 22 de Janeiro de 2018) – A inconstitucionalidade da Taxa Municipal de Proteção Civil de Lisboa”, Fórum Jurídico, Instituto do Conhecimento AB, Almedina, 24 February 2018
  • Author, “Reflexões sobre os crimes de corrupção no setor privado – Uma tutela da concorrência?”, AB Instantia – Revista do Instituto do Conhecimento AB, Ano V, n.º 7, Instituto do Conhecimento AB, Almedina, 2017, pp. 143-152
  • Co-author, “Aplicação da isenção de IMT às transmissões isoladas de imóveis em processos de insolvência; Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo (Uniformização de Jurisprudência) n.º 3/2017, 29 de março de 2017, AB Instantia – Revista do Instituto do Conhecimento AB, Ano V, n.º 7, Instituto do Conhecimento AB, Almedina, 2017, pp. 219-235
  • Author, “As Regras Antitrust e o Direito a uma Reparação Efetiva – O Acesso às Declarações de Clemência”, Colecção Estudos, N.º 6, Instituto do Conhecimento AB, Almedina, 2017, pp. 299-343
  • Author, “The Disclosure of Documents Collected by Competition Authorities Before and After the EU Damages Directive”, 60 Years of EU Competition Law: Stocktaking and Future Prospects (ed. Roberto Mastroianni and Amedeo Arena), Editoriale Scientifica, Napoles, 2017, pp. 99-112
  • Author, “No Equilíbrio entre Publicidade e Concorrência”, AB Instantia – Revista do Instituto do Conhecimento AB, Ano IV, N.º 6, Instituto do Conhecimento AB, Almedina, 2016, pp. 403-408
  • Co-author, “Portugal”, Chambers Global Practice Guides - Cartels 2018, 26 July 2017
  • Co-author, “Comentário ao Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo n.º 3/2017, de 29 de Março (Processo n.º 1521/15; Pleno da 2.ª Secção; DR, 1.ª Série, N.º 103, de 29 de Maio de 2017): Uniformização de Jurisprudência – Definição do âmbito de aplicação da isenção de IMT aos actos de venda, permuta ou cessão, em processos de insolvência”, Fórum Jurídico, Instituto do Conhecimento AB, Almedina, 1 July 2017
  • Co-author, “Decreto-Lei n.º 19/2017, de 14 de Fevereiro – Estabelece um sistema electrónico de comunicação dos dados dos viajantes e das respectivas aquisições que pretendam beneficiar da isenção de IVA nas compras realizadas em Portugal”, Fórum Jurídico, Instituto do Conhecimento AB, Almedina, 22 May 2017

In addition, she is author and co-author of various opinion articles, in newspapers and magazines, and participated, as a speaker, in several specialized conferences, namely at an international level.

 

Admitted to the Portuguese Bar Association.

English, Spanish, French.

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