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Marco Caldeira publica "A Nomeação do Primeiro Ministro"

12 de Abril de 2018

"A Nomeação do Primeiro Ministro - Na Constituição da República Portuguesa de 1976".

Marco Caldeira, associado sénior da área de Direito Público, publica o livro "A Nomeação do Primeiro Ministro - Na Constituição da República Portuguesa de 1976".

Esta obra procura "esclarecer o sentido e alcance do poder presidencial de nomeação do Primeiro-Ministro concluindo-se que, na prática, o Presidente goza de uma larga discricionariedade na apreciação das diferentes soluções governativas emergentes das eleições."

A sessão de lançamento da obra de Marco Caldeira tem lugar no dia 12 de Abril, em Lisboa.

Saiba mais aqui.